Termos de utilização

1. Acesso à aplicação

A PaC destina-se a cuidadores adultos integrados no projeto e a profissionais autorizados. As contas são criadas pela organização e são pessoais. Não partilhe a palavra-passe, códigos ou acesso ao dispositivo.

2. Conteúdo permitido

Utilize mensagens e evidências apenas para as tarefas e para o acompanhamento da sua família. Envie informação verdadeira, relevante e tão limitada quanto possível. Confirme fotografias e vídeos antes de os submeter.

3. Conteúdo e comportamentos proibidos

Não é permitido enviar, pedir, promover ou manter conteúdo:

• ilegal, sexual, violento ou que coloque uma criança em perigo;
• ofensivo, discriminatório, ameaçador, intimidatório ou de assédio;
• que exponha dados pessoais de terceiros sem necessidade;
• enganador, fraudulento ou destinado a contornar a segurança;
• com malware, ligações maliciosas ou utilização abusiva do serviço.

4. Denúncia, bloqueio e moderação

A aplicação disponibiliza mecanismos para denunciar conteúdo e pessoas. Nas conversas individuais, o utilizador pode bloquear novas mensagens de uma pessoa. O bloqueio da comunicação não elimina tarefas, registos nem outras obrigações do acompanhamento; a organização pode designar outro profissional quando necessário.

As denúncias são analisadas pela equipa autorizada. A organização pode ocultar conteúdo, limitar comunicações, reatribuir profissionais, suspender contas ou comunicar situações às entidades competentes quando tal seja necessário para segurança ou cumprimento legal.

5. Privacidade

O tratamento de dados está explicado na nossa informação de privacidade. Não envie por email palavras-passe nem fotografias ou vídeos de evidências.

6. Alterações e fim do acesso

Os termos podem ser atualizados quando o serviço ou as regras aplicáveis mudarem. Quando existir uma nova versão relevante, a aplicação volta a pedir aceitação. O acesso pode terminar quando o acompanhamento acaba ou quando a conta é desativada pela organização.