Política de Privacidade

Responsável e contacto

A Associação de Escolas 2O, também designada Associação de Escolas de Segunda Oportunidade, é responsável pelo tratamento de dados no projeto Pais ao Centro. A sede fica na Rua Calçada da Serra, n.º 24, FR-1, 4430-236 Vila Nova de Gaia, Portugal. Para questões de privacidade e pedidos sobre os seus dados, escreva para projetopaisaocentro@gmail.com.

Dados tratados e origem

• nome, email e telefone, quando fornecido, para identificação e contacto;
• dados do agregado familiar necessários ao acompanhamento, que podem incluir informação sobre crianças e jovens;
• conta, tarefas, respostas, submissões, avaliações, progresso, pontos, recompensas, histórico, marcações e notificações;
• mensagens com a equipa e evidências escolhidas pelo cuidador, incluindo textos, fotografias, vídeos e som integrado nos vídeos;
• registos necessários à autenticação, segurança, prevenção de abusos e gestão de pedidos sobre dados pessoais.

Os dados iniciais são introduzidos por profissionais autorizados e as contas são criadas por administradores. Outros dados resultam da utilização da app ou do acompanhamento pela equipa. A app não pede dados de saúde nem outras categorias especiais. Ainda assim, mensagens ou evidências podem revelar informação sensível incidentalmente. Envie apenas o necessário à tarefa e evite dados de terceiros sem necessidade.

Finalidades e fundamento jurídico

Os dados permitem disponibilizar e proteger a conta, organizar tarefas e marcações, analisar evidências, comunicar com os cuidadores, acompanhar o progresso e gerir pontos e recompensas. A participação das famílias é informada e autorizada por escrito no âmbito do projeto. Quando essa autorização constitua consentimento válido, o tratamento associado à participação e utilização da app assenta no artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD. O consentimento pode ser retirado pelo contacto indicado acima, sem afetar o tratamento anterior; a retirada pode impedir a continuação do acompanhamento pela app.

Os registos estritamente necessários à segurança e prevenção de utilização abusiva protegem os interesses legítimos da organização e dos utilizadores, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. A gestão dos pedidos de exercício de direitos cumpre obrigações do RGPD, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea c). Se uma evidência ou mensagem incluir incidentalmente dados de categoria especial, a equipa limitará o uso ao indispensável, avaliará a sua remoção e aplicará uma condição válida do artigo 9.º do RGPD quando exigida.

Os resultados globais do projeto podem ser apresentados externamente de forma agregada, sem identificar famílias ou pessoas. Não usamos os dados da app para publicidade nem os vendemos.

Acesso aos dados e prestadores

Cada família vê apenas os seus dados. Os técnicos acedem às famílias que lhes foram atribuídas e os administradores acedem ao necessário para gerir e supervisionar o projeto. Dados e evidências não são publicados para outras famílias ou para o público.

A plataforma utiliza prestadores técnicos, incluindo Google Cloud para a API e base de dados, Cloudflare R2 para guardar evidências privadas e o prestador de alojamento do dashboard. Estes serviços podem tratar dados por conta da organização para disponibilizar a plataforma. Os estabelecimentos que fornecem recompensas não recebem dados pessoais das famílias através da app: a equipa coordena a entrega e regista o estado no dashboard. Eventuais comunicações individualizadas a entidades parceiras fora da app dependem das regras e do enquadramento legal do acompanhamento.

Fotografias, vídeos e segurança

A app utiliza a câmara, o microfone ou a galeria quando escolhe criar ou selecionar uma evidência. Pode alterar as permissões nas definições do dispositivo. Usamos autenticação, permissões por função, comunicações cifradas e armazenamento privado das evidências. O acesso autorizado aos ficheiros é temporário. O projeto protege a confidencialidade e minimiza os dados, mas não promete anonimato dentro da app: a equipa pode identificar a família que acompanha.

Conservação e eliminação

Os dados da conta, do agregado, das tarefas, mensagens, evidências, pontos e recompensas são mantidos enquanto a família participa no projeto. O acompanhamento pode terminar por saída da família, fim do projeto ou cessação dos critérios de participação. Quando termina, a organização elimina os dados pessoais da família na plataforma, incluindo os ficheiros de evidência, exceto os registos cuja conservação seja legalmente obrigatória ou necessária à defesa de direitos de terceiros. Cópias de segurança e registos técnicos seguem os respetivos ciclos de substituição e eliminação.

Um pedido de eliminação é analisado pela organização; não provoca uma eliminação automática e imediata. A equipa comunica a decisão e explica qualquer conservação excecional.

Os seus direitos e eliminação da conta

Pode solicitar acesso, retificação, eliminação ou limitação do tratamento e, quando aplicável, oposição e portabilidade. Pode retirar o consentimento quando o tratamento nele se baseie. Inicie um pedido na área «Privacidade e dados» do perfil da app ou escreva para projetopaisaocentro@gmail.com, indicando o email associado à conta e o que pretende.

Para pedir a eliminação da conta e dos dados associados à app, envie um email com o assunto «Eliminação de dados Pais ao Centro». A equipa confirma a identidade, verifica se o acompanhamento terminou ou deve terminar e trata os dados da conta, atividade e evidências conforme descrito acima. Não envie palavras-passe nem evidências sensíveis por email. Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados em www.cnpd.pt.

Atualizações

Esta política pode ser atualizada quando mudarem as funcionalidades ou práticas de tratamento. A versão em vigor é identificada nesta página e as alterações relevantes são comunicadas aos utilizadores pelos meios adequados.